O AFIAR DAS FACAS

Disponibilizado pelo Monitor Mercantil Digital em 24/10/2008 e publicado no Monitor Mercantil de 25, 26 e 27/10/2008, pág. 2 (Opinião).

 

EDUARDO ITALO PESCE (*)

IBERÊ MARIANO DA SILVA (*)

 

Enquanto uns afiam as facas, outros vendem (ou dão de presente) o faqueiro. A experiência histórica nos ensina que uma grande crise da economia mundial normalmente é acompanhada por um ciclo de guerras de duração e amplitude variáveis. Segundo Keynes, a recuperação econômica geralmente necessitaria de um “choque externo” – como o ocasionado pela 2ª Guerra Mundial em 1939-45.

 O alerta amarelo já deve estar tocando, nos ministérios de Defesa dos principais países. Já no Brasil, é provável que o Plano Estratégico Nacional da Defesa (PEND) vire fumaça, juntamente com o dinheiro que desapareceu na bolsa. Este plano deveria ter sido anunciado oficialmente em 7 de setembro, mas teve sua divulgação adiada, a fim de ser examinado pelo Conselho de Defesa Nacional (CDN) em 3 de novembro de 2008.

 Os governos e bancos centrais estão enterrando, com honras militares, o discurso neoliberal de “Estado mínimo”, que montou o cenário para a monumental crise com que ora se depara o mundo. Tal discurso talvez ressuscite um dia, mas provavelmente não no futuro próximo. Sem dúvida, se o Estado não socorresse o mercado na “Hora H”, o colapso poderia ser ainda pior, e sua reversão, mais difícil.

 No campo militar, o momento atual é de perplexidade. Contudo, o desespero dos mercados e dos países dificilmente levará a um grande conflito interestatal de tipo westfaliano, nos moldes da 2ª Guerra Mundial. As guerras do Século XXI são conflitos não-westfalianos, nos quais o “inimigo” não é necessariamente um Estado organizado.

 A guerra de quarta geração (G4G) caracteriza-se pela perda do monopólio do Estado sobre os conflitos armados. Desse modo, facções ideológicas ou criminosas, com ramificações externas e internas, poderiam muito bem “declarar guerra” ao Estado brasileiro, visando à sua submissão ou destruição.

 Recentemente, foi assinado o Decreto n.º 6.592, de 02/10/2008, regulamentando a Lei n.º 11.631, de 27/12/2007, que criou o Sistema Nacional de Mobilização (SINAMOB). O decreto admite o emprego das Forças Armadas contra ameaças e agressões de origem externa, mesmo quando o território nacional não for invadido ou diretamente ameaçado.

 No Brasil, vários analistas de política e relações internacionais consideraram o texto deste decreto “agressivo”, por romper com a “tradição pacifista” da política externa brasileira. Tais observadores aparentemente acreditam que só existe um tipo de guerra: aquela que se dá entre dois ou mais Estados soberanos. Isso indica que o conceito de G4G ainda não foi corretamente compreendido no País.

 Em países vizinhos, principalmente no Paraguai, a imprensa local tem distorcido e descontextualizado as notícias divulgadas aqui, com manchetes sensacionalistas afirmando que o Brasil está “pronto para invadir” tais países. Que contraste com a virtual capitulação do Estado brasileiro no plano interno! Será que estão falando mesmo do nosso País?

Apesar de tudo, a atual crise da segurança pública no Brasil ainda não configura uma situação de G4G. É preciso deixar claro que o combate ao terrorismo, ao narcotráfico e a outras modalidades de crime transnacional cabe às forças de segurança e aos serviços de inteligência. O emprego de contingentes das Forças Armadas só se justificaria em casos extremos, quando o tipo de ação tornasse tal emprego necessário.

 Em situação de G4G, a missão das Forças Armadas não seria “derrotar” o inimigo em batalha, mas sim estabelecer as condições de segurança necessárias ao funcionamento do governo num território conflagrado. Isso tanto poderia ocorrer no contexto de uma operação de paz no exterior, sob os auspícios da Organização das Nações Unidas (ONU), como no de uma operação de garantia da lei e da ordem (GLO) de âmbito interno.

O predomínio dos conflitos assimétricos e irregulares na atualidade não significa que as Forças Armadas devam descartar sua capacidade militar convencional, em favor de uma estrutura voltada quase que exclusivamente para as operações especiais e de inteligência. É necessária uma significativa capacidade de “resposta simétrica”, para dissuadir conflitos interestatais e para defender a soberania e os interesses nacionais, caso a dissuasão falhe.

 Podemos afirmar que a relativa paz na América do Sul não é resultado de um suposto equilíbrio de poder, mas de uma situação de desequilíbrio de poder, historicamente favorável ao Brasil. Assim sendo, um maior enfraquecimento das Forças Armadas brasileiras poria em grave risco a paz e a estabilidade no subcontinente.

 O comprometimento da superioridade militar do Brasil no âmbito regional faria com que o nosso País deixasse de ser o “fiel da balança”, perdendo a capacidade de atuar como mediador de crises – uma vez que, para representar este papel, é necessário ser mais forte que as partes em litígio, a fim de induzi-las a optar por uma solução negociada.

 A incapacidade do Brasil (ou de qualquer de seus vizinhos) em atuar na mediação de crises na América do Sul poderia encorajar potências extracontinentais a assumir tal papel, procurando ampliar sua influência sobre a região. A impopularidade dos Estados Unidos poderia inibir sua atuação diplomática nesse sentido – o que, em tese, seria favorável a países como a França.

 Além de levar a um possível aumento da influência de potências extracontinentais no entorno estratégico do Brasil, a perda da capacidade de mediação regional, em conseqüência do seu despreparo militar, poderia ter outras implicações para o País. No mar ou em terra, seus recursos naturais poderiam tornar-se alvo fácil da cobiça de interesses externos. O excessivo enfraquecimento do Estado brasileiro e de suas Forças Armadas seria um convite ao desastre.

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(*)Especialista em Relações Internacionais e professor no Centro de Produção da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Cepuerj).

 (*)General-de-brigada engenheiro militar na reserva.

PERIGO VENEZUELANO

Volto ao assunto 'Venezuela' por julgar que, dia-a-dia, as implicações e conseqüências para o Brasil do que lá se passa ganham novo realce e dimensão e por sentir que, apesar dos insistentes alertas da imprensa, o governo federal e a sua diplomacia em particular parecem indiferente às turbulências em curso.
 
Na semana passada a Assembléia Nacional Venezuelana  aprovou as polêmicas 58 emendas constitucionais, a mais preocupante delas aquela que prorroga indefinidamente o mandato presidencial de Hugo Chaves, que declarou pretender ficar no poder até 2031. Jovem ainda, o tempo joga a seu favor e, ao final do período que pré-fixou, estará com 77 anos de idade e todos os atuais líderes mundiais e continentais já terão saído da cena política.. É mais um daqueles exemplos que, periodicamente, atormentam a história mundial e que valendo-se das fragilidades da democracia busca a sua destruição, impondo-lhe um poder ditatorial sob uma roupagem de amplas liberdades e aprovação popular. Pouco a pouco, mas, talvez, já um tanto tarde, igreja, imprensa, oposicionistas políticos e  milhões de cidadãos esboçam uma reação ante a manifesta disposição de calar as suas vozes.

Assim, a chamada 'República Bolivariana' se consolida e ameaça se espalhar pelo continente latino-americano, onde já encontra simpatizantes e parceiros submissos na Bolívia, Equador e até mesmo na orgulhosa Argentina, que, em busca de uns trocados, submete-se á política de Chaves.

Mas, o perigo venezuelano não se limita ao expansionismo da  sua ideologia  demodê, que intenta em implantar no continente o 'socialismo do século XXI'. Encontra respaldo em uma sólida base militar que, de forma significativa e pragmática,  vai se construindo e consolidando  a fim de apoiar as suas pretensões expansionistas, com o objetivo definido de, a médio prazo, transformar a Venezuela no maior poder militar da América Latina, ameaçando, desde já, alguns países com intervenção armada , como foi a recente declaração  com relação à Bolívia, país com quem celebrou um controverso acordo militar, possibilitando a construção de numerosas bases nas suas fronteiras, vale dizer, inclusive com a nossa.

 Parece que o Brasil ainda não se apercebeu do que está ocorrendo ao norte, quando movido pela abundância dos petrodólares Chaves promove pesados investimentos em armamentos sofisticados, gerando uma corrida armamentista e uma nova realidade político-militar na América do Sul.

O fantástico pacote militar venezuelano pode chegar a US$ 60 bilhões até 2020, quando, no dizer de Chaves, a Venezuela será a mais poderosa potência militar latino-americana. Ao começar o seu programa militar o barril de petróleo era cotado a US$ 40,00, hoje, em torno dos US$90,00, com possibilidades de atingir os US$ 100,0 até o final do presente ano. Essa abundância de recursos financeiros, com perspectivas de assim prosseguir por um longo período, é um incentivo para a ampliação e o aprimoramento tecnológico do  seu complexo militar, abrangendo de forma ampla e equilibrada as suas forças terrestres,navais e aéreas.

O plano de modernização em curso dará às forças armadas venezuelanas (ou forças armadas bolivarianas) um invejável poder dissuasório, já no ano de 2012, com investimentos estimados  em US$ 30,7 bilhões, conforme abaixo se constata:

  - elevação do contingente militar de 83.000 para 500.000 homens;

 - criação da Milícia Nacional Bolivariana, hoje, com aproximadamente 1 milhão de milicianos , podendo chegar a 2 milhões.  Enquadrada pelo Comando Geral das Reservas e Mobilização Nacional, sua estrutura é paralela e não subordinada às forças armadas e destina-se a defender o Partido Socialista Unido da Venezuela (seriam as SS venezuelanas?). Na prática, funciona como um contrapeso político às forças armadas.

  - aquisição de um lote  3 submarinos russos que pode chegar a 10, classe Amur, de 1750 toneladas, propulsão diesel elétrica, capazes de operar em qualquer tipo de mar (exceção dos glaciares), equipados com 4 mísseis leves de cruzeiro, 10 mísseis antiaéreos e 18 torpedos pesados de 533 milímetros;

  - modernização e atualização tecnológica de 2 submarinos  de fabricação alemã;

  -aquisição e ou revitalização de 138 navios de diversos tipos;

  - aquisição de um lote de 800 viaturas blindadas russas, BTR-90, 20 toneladas,  sobre rodas, equipadas com canhões rápidos de 30 milímetros, velocidade de 110km/h. Essa compra pode alcançar 1000 veículos, com as 200 unidades suplementares destinadas ao transporte de tropa;

  - aquisição de 100.000 fuzis automáticos russos kalashinikov, AR-103;

  - aquisição de 24 super-caças Sukhoi-30, com investimento de US$ 800 milhões, ponta de lança de um ambicioso programa que pode chegar até 150 supersônicos;

  - aquisição de 53 helicópteros de ataque russos (modelos MI-17, MI-35 e MI-26);

  -  aquisição de 10 aviões de transporte CASA 295;

  -  aquisição de 2 aviões de patrulha marítima CASA 235;

  - aquisição de 600.000 bombas, comuns e inteligentes, guiadas a laser ou  por GPS, compradas da Europa;

  - negociação de 10 radares de defesa aérea com a Suíça e de 3 estações de radar tridimensional YPR, com a China, como parte de um programa de US$ 150 milhões para a defesa aérea;

  - mísseis antiaéreos e de longo alcance.

Será que todo esse aparato militar destina-se apenas a se por a uma possível invasão norte-americana? Parece pouco provável.

A modernização e ampliação das forças armadas venezuelanas tem um importante subproduto político: o apoio incondicional dos seus integrantes à loucura bolivariana e o suporte para um longo período ditatorial.

Chaves, na sua luta messiânica de implantar na América Latina o socialismo do século XXI, não tem pejo de fazê-lo apenas no campo  da doutrinação ideológica. Apóstolo de um credo retrógrado, que nem o grande Simon Bolívar foi capaz de concretizar, sonha unir os povos latino-americanos sob sua influência e poder, de forma pacífica ou cruenta, como recentemente ameaçou, unilateralmente, intervir militarmente na Bolívia para apoiar Evo Morales.

Seria o caso de se perguntar qual seria a atitude brasileira face à essa loucura política, junto às nossas fronteiras.? Iríamos tolerar, como disse o próprio Chaves, um novo Vietnã em área diplomática do nosso interesse imediato?

Arvorando-se portador de uma mensagem salvadora, messiânica, de redenção das populações miseráveis, metamorfoseia-se  em polícia hemisférica apoiando os que lhe são fiéis e combatendo os que se lhe opõem. Começa a apresentar as garras de todo caudilho: a autoconfiança, a prepotência, a propriedade da verdade absoluta e a firme convicção de que os fins justificam os meios.

A Venezuela tem pendências históricas com a Colômbia e a Guiana e tornando-se uma potência militarista e expansionista pode ser tentada a resolvê-las pela força das armas.

A médio prazo está criado um clima de grande instabilidade e apreensão ao norte do continente sul-americano.

E o Brasil como se situa nesse desafiante contexto?

Diplomaticamente, temos demonstrado uma enorme inaptidão  e fragilidade para exercer o poder que temos. Quase  que caminhamos a reboque das idéias de Chaves. Todos os seus grandes projetos e iniciativas - Mercosul, gasoduto sul-americano, banco do sul - mesmo contrariando interesses brasileiros, vêm encontrando guarida e boa vontade na nossa diplomacia, o que só faz crescer a força pessoal e política do caudilho no hemisfério, em detrimento da tradicional influência brasileira.

Militarmente, é ainda mais crítica a nossa situação e, talvez, isso possa explicar a submissão da diplomacia, que não tem a respaldá-la uma  força militar dotada de real capacidade dissuasória.

A ameaça da Venezuela não se restringe apenas à parte norte do país, Roraima em particular. O núcleo vital, Brasília incluída, estará ao alcance dos seus aviões supersônicos, que terão a certeza do sucesso dos seus ataques e incursões pela fragilidade da nossa defesa antiaérea e meios aéreos de interceptação.

Os modernos BTR-90, que mobiliarão as unidades de reconhecimento e mecanizadas venezuelanas, não encontrarão pela frente resistência de vulto e a possível incursão ao longo da espinha dorsal da BR-174 será um verdadeiro passeio.

No mar, o núcleo vital do País, suas plataformas de petróleo e o intenso e fundamental comércio marítimo brasileiro ficarão seriamente ameaçados pelos modernos submarinos Amur, que terão pela frente uma tímida resposta da nossa Marinha.

E por que chegamos a esse  quadro catastrófico e, infelizmente, muito longe de hipotético.?

Porque há um quarto de século as forças armadas brasileiras vêm sendo menosprezadas e contempladas com baixíssimas prioridades, se é que alguma existe, pelas ações governamentais indiferentes às possíveis ameaças e incapazes de estabelecerem e executarem uma política de defesa consentânea com os objetivos de segurança do Brasil. A falta de visão estratégica   dos nossos dirigentes é abaixo da crítica.

É vergonhoso, desestimulante e quase desanimador  o quadro catastrófico revelado nos  recentes depoimentos, no Congresso Nacional, pelos comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica.

Em linguagem bem crua e real as nossas forças armadas estão muito aquém, não têm condições de cumprir as suas missões constitucionais de garantia da soberania e integridade territorial brasileiras.

Revanchismos, pequenez política, oportunismos, roubalheiras, politicagens, ausência de uma postura de estadista do comandante-em-chefe têm concorrido para as baixíssimas prioridades dadas às forças armadas, impedindo-as de realizarem investimentos que promovam a sua modernização e atualização tecnológica. O pouco que recebem é para a sua vida vegetativa. E se existe uma lição que todos temos que apreender é que forças armadas não se improvisam e relegá-las a plano secundário  é correr o inaceitável risco da derrota. Como hoje se encontram, melhor seria chamá-las de forças desarmadas.

É forçoso que o brasileiro em geral e as elites dirigentes em particular tomem conhecimento do estado deplorável, vergonhoso e das enormes fragilidades em que se encontram as suas forças armadas e que, quando empregadas, o verdadeiro ônus do despreparo e do provável insucesso  recaia no governo, na figura do comandante-em-chefe, na  qual o Presidente da República está investido.

O quadro atual parece mais caótico do que aquele vivido nos primórdios da Guerra do Paraguai, quando tivemos que amargar a vergonhosa capitulação de Uruguaiana e promover a reorganização e o reequipamento da Marinha e do Exército quando o inimigo já pisava o solo pátrio.

Mestra nos seus ensinamentos, a história registra o mal que figuras totalitárias e caudilhescas, como a do Sr Hugo Chaves, fazem aos seus países e à humanidade.

Mais do que nunca, o Brasil não pode menosprezar o perigo venezuelano.

* Gen Ex Refm.  Luiz Gonzaga Schröeder Lessa

Perdeu, perdeu.

Ao desgoverno não interessa a abertura dos arquivos do periodo militar pois os criminosos que se ocultam em suas entranhas seriam condenados e perderiam as benesses que imoralmente recebem dos cofres publicos. A desfaçatez dos criminosos impunes do desgoverno é de pasmar como bem vislumbrou o Coturno Noturno:

"José Dirceu, o chefe da sofisticada organização criminosa do mensalão, que participou da guerrilha, de seqüestros e de assaltos a banco, fugindo incólume para Cuba enquanto seus companheiros davam a vida pela causa, que fez uma cirurgia plástica para mudar a cara e voltar clandestino ao Brasil, onde casou e mentiu durante anos para a mulher e o filho, revelando a sua real identidade no dia em que saiu a anistia, dando um chute no traseiro dos parentes e indo embora, o Pedro Caroço, o corrupto, declarou hoje, sobre o Coronel Brilhante Ustra: "Se fez justiça. Não é uma punição, é uma condenação moral. O Estado reconheceu que é importante que reabra a questão. Nós sabemos que estes crimes são imprescritíveis pelas leis internacionais. A condenação moral é muito importante, é algo fantástico, e eu espero que seja mantido nas outras instâncias da polícia".

Quero ver José Dirceu preso pelos crimes do mensalão. Ele perdeu os direitos políticos no regime militar e perdeu os direitos políticos em plena democracia, provando que criminoso é criminoso em qualquer regime."

VOCÊ É BRANCO? CUIDE-SE! VAI TER QUE PAGAR A CONTA

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    Ives Gandra da Silva Martins*

    Hoje, tenho eu a impressão de que o 'cidadão comum e branco' é agressivamente discriminado pelas autoridades e pela legislação infraconstitucional , a favor de outros cidadãos, desde que sejam índios, afrodescendentes, homossexuais ou se auto-declarem pertencentes a minorias submetidas a possíveis preconceitos.

    Assim é que, se um branco, um índio ou um afrodescendente tiverem a mesma nota em um vestibular, pouco acima da linha de corte para ingresso nas Universidades e as vagas forem limitadas, o branco será excluído, de imediato, a favor de um deles. Em igualdade de condições, o branco é um cidadão inferior e deve ser discriminado, apesar da Lei Maior.

    Os índios, que pela Constituição (art. 231) só deveriam ter direito às terras que ocupassem em 5 de outubro de 1988, por lei infraconstitucional passaram a ter direito a terras que ocuparam no passado. Menos de meio milhão de índios brasileiros - não contando os argentinos, bolivianos, paraguaios, uruguaios que pretendem ser beneficiados também - passaram a ser donos de 15% do território nacional, enquanto os outros 183 milhões de habitantes dispõem apenas de 85% dele. Nesta exegese equivocada da Lei Suprema, todos os brasileiros não índios foram discriminados.

    Aos 'quilombolas' , que deveriam ser apenas os descendentes dos participantes de quilombos, e não os afrodescendentes, em geral, que vivem em torno daquelas antigas comunidades, tem sido destinada, também, parcela de território consideravelmente maior do que a Constituição permite (art. 68 ADCT), em clara discriminação ao cidadão que não se enquadra nesse conceito.

    Os homossexuais obtiveram, do Presidente Lula e da Ministra Dilma Roussef, o direito de ter um congresso financiado por dinheiro público, para realçar as suas tendências, algo que um cidadão comum jamais conseguiria.

    Os invasores de terras (MST e outros movimentos congêneres), que violentam, diariamente, a Constituição, vão passar a ter aposentadoria, num reconhecimento explícito de que o governo considera, mais que legítima, meritória a conduta consistente em agredir o direito. Trata-se de clara discriminação em relação ao cidadão comum, desempregado, que não tem este 'privilégio', porque cumpre a lei.

    Desertores e assassinos, que, no passado, participaram da guerrilha, garantem a seus descendentes polpudas indenizações, pagas pelos contribuintes brasileiros. Está, hoje, em torno de 4 bilhões de reais o que é retirado dos pagadores de tributos para 'ressarcir' àqueles que resolveram pegar em armas contra o governo militar ou se disseram perseguidos.

    E são tantas as discriminações, que é de se perguntar: de que vale o inciso IV do art. 3º da Lei Suprema?

    Como modesto advogado, cidadão comum e branco, sinto-me discriminado e cada vez com menos espaço, nesta terra de castas e privilégios.


    ( *Ives Gandra da Silva Martins é renomado professor emérito das universidades Mackenzie e UNIFMU e da Escola de Comando e Estado do Exército e presidente do Conselho de Estudos Jurídicos da Federação do Comércio do Estado de São Paulo ).