EDUARDO ITALO PESCE (*)
IBERÊ MARIANO DA SILVA (**)
No Brasil ainda há quem queira discutir se precisamos ou não de Forças Armadas. Muitos dos que antes acusavam o governo brasileiro de sucatear a defesa nacional agora afirmam que os recursos recentemente destinados à área de defesa deveriam ser investidos em educação, saúde ou meio ambiente.
No dia 7 de setembro, os presidentes da França e do Brasil assinaram diversos acordos de cooperação militar. Num novo estaleiro na região de Itaguaí (RJ), serão construídos quatro submarinos de propulsão convencional e um de propulsão nuclear, que deverá incorporar um reator de água pressurizada e máquinas de propulsão desenvolvidas pela Marinha do Brasil.
Os acordos incluem também o fornecimento de 50 helicópteros para as três forças singulares, a serem montados no Brasil. Entretanto, o novo caça da Força Aérea Brasileira só deve ser oficialmente escolhido em outubro, e nenhum dos finalistas foi excluído da disputa. Só o Exército não foi contemplado no “pacote” de encomendas.
Os contratos e financiamentos devem agora ser analisados e aprovados pelo Senado, que tem por atribuição homologar acordos internacionais assinados pelo Brasil. As verbas necessárias à amortização dos empréstimos serão posteriormente incluídas no Orçamento da União, à medida que os recursos forem desembolsados.
Numa democracia, é perfeitamente natural que se questione os critérios que orientam os investimentos públicos, bem como a opção por este ou aquele fornecedor. Contudo, há algumas pessoas que insistem em questionar não o tipo de defesa que mais nos convém, mas a necessidade de possuirmos qualquer defesa.
Talvez por desconhecer como são tomadas as decisões estratégicas, tais pessoas partem erroneamente do pressuposto de que não existe qualquer ameaça externa à segurança do Brasil. Assim, ao optar por desenvolver seu poder, o País estaria criando problemas na América do Sul, dando início a uma nova “corrida armamentista” no subcontinente.
As ameaças externas com que pode se defrontar o Brasil, neste início de século, não provém necessariamente de outros Estados, mas também de grupos não-estatais. Contudo, a adequação da capacidade militar convencional é indispensável, para dissuadir possíveis (ainda que improváveis) conflitos entre Estados soberanos na América do Sul.
No Atlântico Sul, há também necessidade de garantir a segurança das reservas de petróleo da plataforma continental brasileira, bem como das linhas de comunicação marítimas de interesse para o País. Podemos afirmar que o recuo estratégico do Brasil vinha causando um vácuo de poder na América do Sul.
Ao buscar a renovação do material de suas Forças Armadas, o Brasil está apenas reagindo (tardiamente, diga-se de passagem) a uma mudança de conjuntura que vinha se delineando há algum tempo. Infelizmente, o anúncio simultâneo de vários programas de reaparelhamento, num só “pacote”, acabou causando um impacto exagerado na mídia.
A questão das aeronaves de caça e dos submarinos vem se arrastando há pelo menos dois mandatos presidenciais. As necessidades materiais das Forças Armadas brasileiras já deveriam ter sido equacionadas. Se o Brasil não tivesse adiado, por tanto tempo, as decisões relativas ao aparelhamento das três forças singulares, nenhuma coincidência teria ocorrido.
Diante das possíveis ameaças assimétricas ou irregulares, especialmente em regiões remotas do território ou próximo às fronteiras terrestres, a capacitação do Exército – além da Marinha e da FAB – é fundamental e não pode ser adiada. Apesar de possuir maior efetivo, a Força Terrestre conta com menos recursos para renovação do seu material.
Com as medidas anunciadas, o Brasil se colocará como “Estado perturbador”, na América do Sul e no Hemisfério Sul. Esta denominação, cunhada pelo contra-almirante Raoul Castex, pensador estratégico francês do Século XX, aplica-se a todo grande Estado continental que busca tornar-se uma potência marítima.
É inevitável que o Brasil siga por esse rumo, o único capaz de conduzi-lo a uma posição de destaque como ator global, ainda neste século. Como integrante do grupo de potências emergentes, denominado BRIC (Brasil, Rússia, Índia e China), nosso país já ultrapassa o estágio de simples potência regional.
A possibilidade de expansão significativa do poder nacional do Brasil incomoda não só às grandes potências, como aos países vizinhos e a certos grupos internos que se auto-intitulam “politicamente corretos”. Não devem surpreender, portanto, os ataques à Estratégia Nacional de Defesa (END) e aos programas e projetos dela decorrentes.
Segundo dados do Siafi 2009, atualizados até 10 de setembro, a dotação autorizada da Defesa é de R$ 52,62 bilhões, dos quais R$ 38,90 bilhões destinados a pessoal e encargos sociais; R$ 242,83 milhões aos juros e encargos da dívida; R$ R$ 7,06 bilhões a outras despesas correntes; R$ 4,99 bilhões a investimentos; R$ 331,60 milhões a inversões financeiras; R$ 404,73 milhões à amortização da dívida; e R$ 687,67 milhões à reserva de contingência.
Até aquela data, haviam sido efetivamente pagos R$ 28,51 bilhões, dos quais R$ 24,77 bilhões para pagamento de pessoal e encargos sociais; R$ 46,35 milhões para juros e encargos da dívida; R$ 2,73 bilhões para outras despesas correntes; R$ 838,44 milhões para investimentos; R$ 2,11 milhões para inversões financeiras; e R$ 140,72 milhões para amortização da dívida.
Transcorridos 253 dias (69,31%) do exercício fiscal, portanto, haviam sido executados apenas 54,20% do orçamento autorizado do Ministério da Defesa para este ano.. As despesas de pessoal, que são compulsórias, correspondiam a 63,66% do total previsto de R$ 38,90 bilhões (73,92% da dotação da pasta para 2009).
Até o momento, o perfil dos gastos e investimentos com a defesa nacional parece não ter sido afetado pela END. Vamos aguardar, para ver se a estratégia anunciada com tanto alarde pelo governo brasileiro, no final do ano passado, não se transforma em mais um “protocolo de intenções”.
(*) Especialista em Relações Internacionais, professor no Centro de Produção da UERJ.(**) General-de-brigada engenheiro militar, na reserva.
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